ACP: Tribunal de Cascais dá razão à Via Verde

A sentença proferida pelo Tribunal de Cascais, passível de recurso, considera “totalmente improcedente” a ação apresentada pelo ACP contra a Via Verde por causa de uma nova modalidade de adesão aos serviços da Via Verde e de uma alteração das Condições Gerais de Adesão ao Serviço Via Verde.

O tribunal analisou a queixa do ACP e concluiu que as alterações introduzidas pela Via Verde em janeiro de 2022 não configuram qualquer ação ou omissão enganosa e absolveu a Via Verde de todas as queixas, considerando que a Via Verde cumpriu a lei nas mudanças introduzidas.

Na sentença que proferiu, o tribunal enfatiza a segurança e integridade de procedimentos e comunicação da Via Verde.

A sentença destaca os vários canais a que a Via Verde recorreu para informar os clientes das alterações implementadas e salienta que o conteúdo das comunicações “parece-nos abordar todas as questões relevantes e que são levantadas pelas alterações contratuais” e que as “cláusulas encontram-se escritas em linguagem simples, clara e acessível”.

Eduardo Ramos, presidente da Comissão Executiva da Via Verde, afirma que “é com satisfação que recebemos esta decisão. A sentença do Tribunal de Cascais vem dar total razão aos argumentos da Via Verde e mostra que agimos dentro da lei e tendo em conta o melhor interesse dos nossos clientes. A marca Via Verde é hoje muito mais do que um identificador para pagar portagens. Em estreita colaboração com todos os nossos parceiros, reguladores e restantes stakeholders, continuamos focados em fornecer serviços inovadores que facilitem a mobilidade. É isso que nos move há mais de 30 anos e que continuaremos a fazer”.